O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: A INCIDÊNCIA DOS TRIBUTOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

Resumen

As micro e pequenas empresas vêm ao longo dos anos crescendo cada vez mais e ganhando, gradativamente, mais relevância no âmbito organizacional. A partir de dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), podemos analisar que em 2020 foram abertas mais de seiscentas mil micro e pequenas empresas em todo o país. No entanto, por trás disso existe as grandes dificuldades dessas empresas em se manterem no mercado, principalmente pela alta carga de tributações existentes. Sendo assim, o objetivo principal desse trabalho é a tributação vigente nas micro e pequenas empresas, trazendo à tona o Sistema Tributário Brasileiro, será analisado os regimes tributários vigentes, a fim de que se identifique qual regime mais se adequa as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), assim como será estudado a importância do planejamento tributário nas organizações. A presente pesquisa faz um estudo geral dos tributos incidentes, principalmente dos impostos, nas pequenas organizações, para que assim possamos entender e ver as dificuldades que essas empresas passam no mercado. Nesse sentido, serão realizadas coletas de informações em dados oficiais, juntamente com pesquisas bibliográficas e documentais. E, a partir dessa análise, vemos que o Brasil é um dos países que têm uma das cargas tributárias mais complexas do mundo, com inúmeros tipos de impostos, só para as empresas são mais de 10 tributos diferentes, tornando, assim, a vida do microempreendedor cada vez mais difícil. Dessa forma, analisando-se os impactos dos tributos nas micro e pequenas empresas, podemos perceber que uma das principais causas do fechamento dessas organizações é, além da falta de planejamento tributário, no qual não se tem uma devida organização dos tributos a serem pagos, a grande incidência dos tributos, pois muitas empresas não suportam, por ainda serem de pequeno porte, a excessiva carga de tributação.