O TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio da eficiência dentro do contexto de teletrabalho adotado a partir da pandemia do coronavírus no Brasil, através da análise da legislação vigente à época, da jurisprudência sobre a Covid-19 delimitada ao tema, bem como da doutrina, no que diz respeito às formas de trabalho e ao regime de teletrabalho, em conjunto ao princípio da eficiência. Dentro do contexto vivido pela pandemia de Covid-19 no Brasil, a Administração Pública teve que se adaptar para cumprir com as normas pertinentes ao distanciamento social, sendo este um requisito essencial para a mitigação da disseminação do vírus. Assim, o teletrabalho foi o regime de trabalho adotado pelos órgãos públicos ao redor do país, em uma transição que ocorreu de forma rápida e, por vezes, gerou impactos diferentes para distintos setores da Administração. Em meio às mudanças ocorridas durante o ano de 2020, houve discussões a respeito da possibilidade de efetiva realização de atividades por parte dos servidores com o teletrabalho, haja vista a adoção de diferentes ferramentas para a prestação dos serviços. Dessa forma, o presente estudo questiona, em primeiro lugar, a respeito do atendimento ao princípio da eficiência em meio a esse regime de trabalho, isto é, de que maneira o atendimento ao interesse público será beneficiado com essa medida. Ainda, verificam-se os impactos negativos da adoção do teletrabalho, ou seja, o prejuízo ao atendimento ao interesse público em decorrência da mudança de regime de trabalho, sobretudo, no que tange ao impedimento do atendimento presencial. Por fim, há uma análise a respeito da perduração dos efeitos da adoção do regime de teletrabalho, em outras palavras, se é pertinente que a Administração Pública permaneça, em parte, nesse regime, mesmo em um cenário em que as medidas de isolamento social não se façam mais necessárias.