A PARTICIPAÇÃO POPULAR FRENTE À IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM FORTALEZA: O PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA - PEAS

Resumen

A privação ao acesso à saneamento ambiental de maneira universal e de qualidade se mostra um grande desafio a ser superado pelos gestores públicos brasileiros. Fortaleza possui uma cobertura irregular no que se refere ao saneamento, com menor alcance em comunidades periféricas. Visando mitigar parte dos deficits socioambientais visualizados na capital, melhorar o cenário ambiental e sanitário de diversos bairros, motivando a adesão da população ao sistema de saneamento, a diminuição da geração de resíduos e a melhoria do manejo e descarte adequado de resíduos, implantou-se o Plano de Educação Ambiental e Sanitária (PEAS). As ações do PEAS são desenvolvidas por educadores ambientais, técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e técnicos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, e devem, de acordo com suas diretrizes, contar com ações permeadas pela participação popular. Diante de um projeto conduzido por agentes tão diferentes, cabe ao presente trabalho analisar a efetividade da participação popular nas ações desenvolvidas pelo PEAS na área da bacia da Vertente Marítima. A pesquisa contou com levantamento bibliográfico referente às questões abordadas, tais como a concepção de participação popular e entraves para que esta ocorra com Souza (2008), transversalidade entre saneamento ambiental e políticas públicas de Gil (2010), avaliação qualitativa e participativa de políticas ambientais através de Ribeiro (2002), e Piccoli (2016) para estudo da educação ambiental como propulsora da participação e mobilização social. Por meio das leituras realizadas, verifica-se que a participação popular pode ser realizada de diversas maneiras, tendo como um extremo a coerção, onde há máxima restrição à autonomia individual e coletiva, e no extremo contrário a delegação de poder, onde o Estado transfere diversas atribuições à sociedade civil. A pesquisa aqui descrita é fomentada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES).