MANUAL DE PARCERIAS DAS AÇÕES DE EXTENSÃO/ INSTRUMENTOS JURÍDICOS

Resumen

O Manual de Celebração de Parcerias Externas é um instrumento importante para a adequação ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) que a UFC está buscando implantar em toda a Universidade com o intuito de facilitar os acordos entre as ações de extensão da universidade e parceiros externos. O manual foi desenvolvido pela Pró-Reitora de Extensão (PREX) e possui a finalidade de alinhar os procedimentos jurídicos e os trâmites administrativos entre os parceiros externos, as Pró-Reitorias, a Procuradoria e as Fundações de Apoio. A entrega do manual tem como objetivo fortalecer a realização de parcerias com empresas, instituições ou organizações nacionais e internacionais externas à UFC. No desenvolvimento do manual, é essencial a constatação de alguns instrumentos jurídicos que garantam a proteção jurídica entre a Universidade e a instituição parceira externa. A busca por modelos de instrumentos jurídicos de outras Instituições de Ensino Superior, e posterior adaptação, foi essencial para criar modelos já personalizados para atender às necessidades do Manual de Parcerias Externas. Essa adaptação para os padrões exigidos pelo regimento de extensão da Universidade foi essencial para que, ao ser formalizada uma parceria, os membros externos tenham total consciência dos seus direitos e das suas obrigações; assim como os da Universidade ao assinar o contrato de parceria. Entre os instrumentos acima mencionados, tem-se como exemplos o Protocolo de Intenções e o Acordo de Cooperação, entre outros. Todos esses instrumentos foram modificados para se adequarem ao manual de parcerias das ações de extensão. Uma das motivações disso é o interesse em criar modelos prontos de instrumentos jurídicos que ajudem a dinamizar a burocracia das parcerias feitas pela UFC e parceiros externos. A realização desses procedimentos teve como finalidade principal a criação do Manual de Celebração de Parcerias Externas das Ações de Extensão.