ANÁLISE DA ESTRUTURA DA POLÍTICA DE TOMBAMENTO ENQUANTO FOMENTADORA DO PROCESSO DE ESQUECIMENTO DAS RAÍZES AFRO-BRASILEIRAS

Resumen

Introdução: Mesmo com a inegável herança africana do Brasil, a estrutura das políticas públicas brasileiras resulta em diversas incertezas acerca da importância dada pela Administração em manter o patrimônio artístico, cultural e arquitetônico afro-brasileiro. Por um lado, pode-se alegar que a Constituição Federal, em seu artigo 216, §5º, prevê a proteção, por meio do tombamento, de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. Contudo, há de se questionar acerca do modo como, efetivamente, a medida prevista garante o não esquecimento das tradições e culturas afro-brasileiras, tendo em vista que, segundo o IPHAN, apenas dois sítios se adequam à política de tombamento: a Serra da Barriga, antigo Quilombo dos Palmares, em Alagoas, tombado em 1986, e o antigo Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, tombado em 2002. Objetivos: A pesquisa busca não somente averiguar as medidas adotadas, como discorrer acerca da não efetividade das ações tomadas, apresentando soluções para a realidade que tende ao esquecimento da herança social do povo brasileiro, além de discutir acerca de uma realidade social ofuscada por políticas públicas inefetivas, delineando o processo com base em fatos e medidas administrativas, que, de forma indireta, mantém a estrutura de opressão e esquecimento cultural, visando expor soluções para lidar com a problemática. Metodologia: Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória. Considerações finais: Observa-se que o quadro social não possui modificações por não haver interesse na mudança e, do mesmo modo, enquanto a população não exercer sua cidadania e ir em busca da representatividade da cultura afro-brasileira na realidade do país, não haverá mudanças.