ATERROS SANITÁRIOS NO BRASIL: LEGISLAÇÕES PERTINENTES E SEUS PROCESSOS PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

Resumen

A destinação eficiente de resíduos em aterros exige que esses projetos sejam gerenciados de forma coerente, desde a seleção do local, desenvolvimento e execução do projeto até a gestão operacional e ações de monitoramento ambiental relacionadas até o encerramento de suas atividades e período pós encerramento. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi reunir bibliografias listando e avaliando os processos de encerramentos de aterros sanitários no Brasil. Para proporcionar um embasamento teórico às discussões, realizou-se uma revisão bibliográfica em sites científicos, com a busca por palavras chaves deste trabalho. No segundo passo realizou-se uma avaliação técnica das normas existentes e das legislações pertinentes ao encerramento de aterros sanitários listando e descrevendo seus processos. Foram analisadas três Normas e duas Leis brasileiras. Para a análise da aplicação das legislações e dos processos de encerramento, foram selecionadas cinco bibliografias. Observou-se, em algumas legislações analisadas, que há pontos não específicos sobre plano de encerramento em si apenas o citando. A NBR 8.419, por exemplo, dispõe apenas que deve ser apresentado um plano, porém não apresentando quais os passos devem se ter no mesmo. Já as NBR 10.157 e a NBR 13.896, descrevem, com algumas poucas diferenças entre elas, os processos que deve haver no plano devendo incluir medidas que irão promover a desativação, operações de manutenção que serão observadas após o fechamento, estimativas da qualidade e da quantidade dos resíduos dispostos até a data do fechamento e usos do local após o término das operações. Nas Leis 12.305/10 e 14.026/20, dispõe que a disposição final ambientalmente adequada acontece por distribuição ordenada de rejeitos em aterros. Nos trabalhos selecionados os processos de encerramento de aterros se adequaram as peculiaridades de cada caso sendo necessários cada vez mais estudos mais aprofundados considerando as mais diversas realidades.