ATUALIDADES TRANS

Abstract

No documentário etnográfico “O Voo da Beleza”, de Alexandre Fleming são evidenciadas vivências dolorosas por conta da inexistência de direitos voltados para pessoas trans no Brasil. Diante disso, o trabalho ora apresentado teve como objetivo geral identificar os principais direitos conquistados em âmbito nacional pela população trans brasileira nos últimos anos. Para tanto, a metodologia utilizada foi a análise do documentário citado anteriormente, como também a pesquisa documental e bibliográfica. Além disso, as produções de Berenice Bento (2011), Guacira Louro (2000), Judith Butler (2018) e Luma Andrade (2012), subsidiaram a compreensão dos materiais utilizados para essa pesquisa. Como resultados parciais foram identificados: (I) 2008 a transexualidade feminina passou a ter suporte no SUS por meio do processo transexualizador; (II) 2009 a garantia do nome social no SUS; (III) 2013 o processo transexualizador foi reformulado sendo estendido para travestis e homens trans; (IV) 2014 a conquista do nome social no Enem; (V) 2015 o conselho de direitos humanos da presidência da república aprovou o nome social para todas as unidades escolares e todas as divisões feitas na escola por gênero de acordo com a identidade de gênero para pessoas trans; (VI) 2016 a aprovação do decreto federal do nome social; (VII) 2018 a conquista da retificação de nome e sexo nos documentos através da via administrativa, diretamente no cartório para pessoas trans acima de 18 anos sem a necessidade de cirurgias e laudos médicos e psicológicos; (VIII) 2019 a transexualidade e a travestilidade deixaram de ser consideradas doenças mentais pela OMS e a transfobia foi criminalizada no Brasil. Percebe-se que, apesar das conquistas, ainda há um longo caminho pela frente no que diz respeito à incorporação dos direitos sociais por esse grupo e dessa forma, é mister se debruçar sobre essas lutas e os impactos para os sujeitos.