MULTIPLICIDADE ONTOLÓGICA LEGAL: ALGUNS ENTRAVES NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA PESSOAS NÃO BINÁRIAS

Resumen

Esse projeto de tese visa escrever sobre multiplicidades de tecnologias e práticas de sujeição/práticas refletidas da liberdade que se relacionam com demandas específicas de pessoas não cisgêneras, especialmente não binárias. É de inspiração metodológica proveniente de três vias: dos estudos cuír/feministas e sobre vulnerabilidades; da arqueogenealogia foucaultiana; e da clínica do real lacaniana. É escrito arqueologicamente a partir da prática de localização de datas, períodos históricos, formações discursivas, seres que falaram e cuja fala foi registrada. Falarei mais especificadamente da biomedicina (a partir do estudo da Classificação Internacional de Doenças da versão 1 a 11, práticas manicomiais no século XIX e XX, e atuais resoluções de conselhos); e do direito, devido à invisibilização e mortificação sistemática de identidades dissidentes da cisnorma (estudo de leis de imigração, pareceres, ofícios, leis, projetos de lei etc.). Em sua parte genealógica, articulará movimentações micropolíticas de pessoas não binárias no Brasil, voltadas para a garantia de direitos fundamentais. Discutirá pareceres, documentos audiovisuais transcritos, e notas produzidas por coletivos de pessoas não binárias. Se justifica na necessidade percebida de produção de saberes que explicitem relações de dominação e segregação cissexistas, visando promoção do acesso a garantias e direitos fundamentais como dignidade, identidade, acesso à saúde e ao trabalho. Estudo aqui a moral, a lei e a norma cisgênera, principalmente na história moderna e contemporânea, para falar da atualidade de corpos não binários, travestis, transexuais, intersexo, e outres exteriores constitutivos da produção da economia cisheterossexual. É minha tese que é possível e necessária uma sociedade inclusiva de gênero, e que as barreiras impostas ao acesso à direitos fundamentais a pessoas não binárias são inconstitucionais.