O LITORAL DO CEARÁ E AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O MEIO AMBIENTE

Abstract

A zona costeira apresenta condições ambientais dinâmicas e sensíveis pelo seu caráter transitório entre o ambiente terrestre e marinho, assim como pelos modos de uso e ocupação. Nesse contexto, o Ceará se destaca pela diversidade de ecossistemas costeiros, os quais estão localizados ao longo de 573 km de litoral, divididos em 20 municípios defrontantes ao mar. Após décadas de debates sobre a questão ambiental e do marco legislativo e institucional de salvaguarda de áreas litorâneas, no âmbito das políticas públicas, avaliar o papel dos municípios a partir das suas respectivas iniciativas na agenda ambiental local é de suma importância para o aprimoramento e o fortalecimento da conservação da zona costeira. Logo, este trabalho tem como objetivo avaliar através de um checklist a situação dos municípios do Ceará sobre suas práticas de conservação do ambiente costeiro. Foi realizado o levantamento de leis, políticas, programas, instrumentos e planos municipais nos acervos legislativos municipais para temas sobre plano diretor, zona costeira, meio ambiente, problemáticas ambientais, conservação biológica e educação ambiental. Para isto, foram selecionadas palavras-chave que foram utilizadas pela ferramenta de filtragem para realizar a busca dos documentos de forma mais otimizada. Verificou-se que Fortaleza, Caucaia e Icapuí apresentaram mais iniciativas para esses temas. Já Trairi e Barroquinha demonstraram menos documentos para os temas em questão. Destaca-se que 17 municípios têm uma política ambiental própria, excetuando-se Trairi, Jericoacoara e Barroquinha. Além disso, apenas Icapuí e Paracuru possuem legislação específica para salvaguarda e disciplinamento de ocupação de solo na zona costeira, no entanto Icapuí é o único município sem plano diretor. Desse modo, o levantamento permitiu observar as lacunas a serem preenchidas para uma gestão do ambiente costeiro mais eficiente, que contribuiria para um maior protagonismo dos municípios nas políticas ambientais.