O CONCEITO DE VONTADE LIVRE NA INTRODUÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL

Resumen

Hegel esclarece que a fundamentação da ciência filosófica do direito se determina na ideia de liberdade, isto é, no conceito do direito e na sua efetivação. Salienta ainda, que a ideia do direito tem como ponto de partida o conceito de vontade livre. Mas, afinal, qual é a compreensão de Hegel sobre o conceito de vontade? Esta problematização nos remete para dois aspectos distintos, a saber, por um lado uma questão metodológica, e por outro lado, uma questão do conteúdo propriamente do conceito. Assim, o objetivo deste trabalho consiste primeiramente, em expor a crítica de Hegel a suposta necessidade de uma definição prévia do conceito de vontade. Posteriormente, tem-se também como objetivo, demonstrar o modo de proceder propriamente dialético-especulativo que trata dos momentos constitutivos do conteúdo do conceito de vontade livre, na forma da Universalidade, Particularidade e Singularidade. Como metodologia utiliza-se a pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica. Esta que se fundamenta na "Filosofia do Direito” de 1821. Os resultados desta pesquisa são, de um lado, a demonstração da crítica de Hegel ao modo de proceder contingente das definições, sejam elas expostas através de sua origem etimológica pautada em determinações culturais, históricas etc., ou ainda, pela abstração dos casos particulares e sua variedade de definições de um mesmo conceito. Por outro lado, chega-se também ao modo de proceder dialético-especulativo que demonstra o conceito de vontade em seu desenvolvimento na esfera do Espírito Objetivo. Assim, a vontade é primeiramente pura indeterminação enquanto abstração de todo conteúdo dado, em seguida ela é também capaz de se determinar como na forma de uma liberdade da vontade expressa no arbítrio. Este que traz consigo uma contradição entre a vontade infinita e o seu objeto determinado finito. De modo que, a vontade só se mostrará propriamente livre quando estiver junto de si, enquanto for autodeterminação do eu. Agradecimentos: Funcap.