CONSQL: CONSENTIMENTOS EM SQL PARA O PROCESSAMENTO DE CONSULTAS ORIENTADO A PROPÓSITOS

Resumen

A coleta em tempo real e o processamento de dados pessoais e de consumo por grandes empresas de software e publicidade levanta dúvidas sobre a legitimidade e legalidade da forma como são tratados os dados pessoais dos indivíduos. Por conta disso, é natural que os governos se voltem para definir novas legislações como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que definam e reforcem os direitos dos seus cidadãos. A implantação da GDPR foi um marco para as legislações de segurança de dados ao definir regras rígidas e inspirar outros governos a fazer o mesmo. Em especial, definindo que dados pessoais armazenados e coletados só podem ser acessados e processados se for declarado explicitamente uma finalidade, que deve ser de consentimento do usuário ou que esteja assegurada pela lei. Os Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBDs) são sistemas desenvolvidos para permitir que aplicações e usuários possam gerenciar grandes quantidades de dados e são utilizados pela maioria das empresas e provedoras de serviços afetadas pelas novas legislações, portanto, é natural que eles devam se adequar para garantir o cumprimento das novas leis. Dessa forma, o SGBD passa a ter mais um critério de restrição de acesso, o propósito da consulta. Nessa pesquisa, investigamos como realizar controle de acesso baseado em propósitos nos SGBDs durante o processamento de consultas. Propomos um sistema que gerencia os propósitos dentro do SGBD e uma extensão da SQL, do ingles Structured Query Language, para permitir a iteração do usuário do banco com esse sistema.