CAMISA DE FORÇA, CADEIA E CAIXÃO: O LUGAR DO CORPO INDÓCIL FEMININO

Resumen

O Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPFDAMC), inaugurado em Fortaleza, capital do Ceará em agosto de 1974, foi utilizado como prisão, penitenciária e manicômio. Na ausência de um hospital psiquiátrico judiciário feminino, as mulheres acusadas e julgadas por crimes com violência física ficavam na unidade prisional feminina do Estado tanto para a realização do Laudo Psiquiátrico - de modo a atestar a responsabilidade penal -, quanto para o cumprimento de medida de segurança quando classificadas como doentes mentais. As mulheres custodiadas na unidade penal feminina do Estado foram atravessadas por processos persecutórios e filtros categorizantes, onde efeitos de verdade patologizaram comportamentos não normativos e transgressores do ideal feminino desejável no período de ditadura civil-militar no país. Estas relações produziram vestígios documentais que se apresentam como fonte histórica privilegiada para a análise crítica do processo de patologização de condutas e sujeitos dissidentes. Isto posto, esta comunicação pretende refletir, a partir de fontes históricas presentes nos prontuários prisionais de duas mulheres em situação de privação de liberdade no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa durante a década de 1970, as tessituras entre os saberes criminológicos - Psiquiatria e Direito - na produção de corpos anormais e patológicos e no controle e gestão de mulheres em conflito com a lei. Para tal, tendo como viés teórico os estudos de gênero, é proposto um diálogo com bibliografia interdisciplinar que problematiza a construção do saber psiquiátrico e sua relação com o sujeito “mulher” , com autoras/es que analisam de maneira crítica os discursos e efeitos de verdade (re)produzidos pelos saberes criminológicos, a construção de corpos e subjetividades e a gestão de dispositivos de vigilância, controle e punição. Agradeço à CAPES pelo financiamento desta pesquisa.