REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTO DA PEC N 45/2019 NOS SEGMENTOS EMPRESARIAIS

Abstract

As mudanças legislativas pelas quais o Brasil está passando no ano corrente (2019), dentre elas a Reforma Tributária, tem sido tema relevante de discussão tanto no legislativo, quanto no executivo federal. Atualmente, uma das propostas em andamento quanto a esta temática está prevista na PEC nº 45/2019, que trabalha no sentido de mudar o sistema tributário baseando-se na criação de um imposto único nos moldes de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é aderido em vários países desenvolvidos, porém aqui no Brasil seria denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Contudo, este tributo pode acabar beneficiando uns setores da economia e prejudicando outros, considerando algumas de suas características. Assim, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o impacto da reforma tributária pela PEC nº 45/2019 nos segmentos empresariais, analisando os tributos envolvidos, tanto o novo, quanto os que pode ser extintos, comparando seus impactos sobre o faturamento. Para alcançar esse objetivo foram trabalhados 12 cenários envolvendo os tributos atuais, sendo separados por duas principais variáveis - setor de atuação (indústria, comércio e prestadora de serviços) e regime de tributação do PIS e da COFINS, sendo quatro de cada segmento empresarial (serviço, comércio, indústria) e um cenário tratando do imposto proposto, todos incidindo sobre o mesmo faturamento. Os resultados do estudo revelaram que o setor de serviços será o mais prejudicado, pois terá sua carga tributária aumentada, ocorrendo o contrário nos setores comercial e industrial, os quais serão beneficiados por ocorrer uma redução na carga tributária.