INTERVENÇÕES URBANAS E SEUS IMPACTOS NO ACESSO A DIREITOS

Resumo

Ao longo do tempo, a urbanização brasileira mostrou-se ampliadora de desigualdades, na qual bairros mais ricos recebiam maiores investimentos, enquanto os mais vulneráveis eram esquecidos pelo Poder Público, privando os moradores de direitos básicos e agravando a segregação socioespacial. Contudo, no contexto da Constituição de 1988, o direito à cidade ganha uma importante dimensão, por meio de normas relacionadas à ordem urbana e às funções sociais da cidade, as quais são o objetivo da política de desenvolvimento urbano. Assim, as políticas públicas urbanas passaram a ter destaque no ordenamento jurídico. Estas funções são definidas principalmente como mobilidade, trabalho, lazer e moradia, podendo-se notar a grande semelhança destas com os direitos sociais constitucionais, sendo função estatal promover a efetivação destes. Desse modo, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a relação existente entre as intervenções urbanas e o acesso aos direitos fundamentais sociais, aos serviços públicos e ao direito à cidade, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de doutrinas e diplomas normativos e da análise da cidade de Fortaleza. Diante disso, pôde-se concluir que as intervenções promovidas pelo Poder Público são instrumento indispensável à efetivação de direitos, uma vez que, por meio destas, é possível a implementação de equipamentos públicos e infraestrutura básica que asseguram à população muitos de seus direitos. Além disso, conclui-se que estas intervenções têm maior impacto no acesso aos direitos quando feitas com base em uma gestão democrática, que garanta à população a oportunidade de participar do processo elaboração e implementação de planos, pois, assim, é possível que seja levado em conta as reais necessidades do território, a fim de que sejam sanadas. Por fim, registra-se aqui os agradecimentos à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, pelo auxílio financeiro por meio de bolsa no PIBIC.