A CONFIDENCIALIDADE NA ARBITRAGEM E A POSSIBILIDADE DE INVASÕES EM AUDIÊNCIAS VIRTUAIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DE REUNIÃO ONLINE

Resumo

A digitalização mudou a forma de muitas Câmaras de Arbitragem promoverem seus procedimentos, ao tempo em que paulatinamente as Câmaras que não apresentam a possibilidade de audiências virtuais se tornaram obsoletas. Desse modo, essas instituições jurídicas precisaram adaptar-se aos tempos atuais para lidar com a necessidade e demanda emergente de administrar canais e instrumentos sem precedentes, como os aplicativos de reunião ou plataformas digitais para a realização de audiências virtuais. Sabe-se, entretanto, que a segurança não pode ser garantida nesse meio, já que o que se conecta à rede mundial de computadores está sujeito a invasões e falhas no sistema. Por isso, em busca de um processo seguro, é necessário que uma análise seja feita a fim de verificar a coexistência de uma das maiores vantagens da arbitragem, qual seja a regra da confidencialidade diante de previsão nos regulamentos de arbitragem da instituição escolhida ou mediante disposição expressa na cláusula compromissória, bem como a possibilidade de invasões em audiências virtuais nos procedimentos realizados on-line. Para o desenvolvimento das investigações, será realizado estudo dos regulamentos de arbitragem das principais Câmaras de Arbitragem do Brasil, das plataformas utilizadas por estas e dos riscos presentes em cada programa, realizando entrevistas e grupos focais com desenvolvedores, engenheiros da computação, fundadores de câmaras de arbitragem e especialistas. Espera-se, ao final da pesquisa, propor as modificações para promover maior segurança às audiências virtuais e que contemple as novas exigências do mercado arbitral. Logo, conclui-se parcialmente que é possível que a confidencialidade continue sendo uma vantagem para a escolha da Arbitragem, ainda que os processos estejam sujeitos a riscos. Por fim, agradecemos a PRPPG/UFC - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduacao da UFC, a qual concedeu bolsa PIBiC para a realização desse trabalho.