A RELEVÂNCIA CIENTÍFICA DOS BROCARDOS JURÍDICOS NA CONTEMPORANEIDADE E O SEU EMPREGO NO DEBATE COMPETITIVO

Resumo

Os Brocardos Jurídicos, criados originalmente pelo Bispo Bucardo no Século XI, que compilou excertos de pareceres e sentenças de diversos juristas de excelso saber jurídico, representam aforismos, máximas do Direito, geralmente em latim. No âmbito da práxis jurídica, os brocardos possuem ampla difusão e costumeiramente são empregados como forma de sustentar uma tese, ou embasar uma discussão, haja vista a presunção de cientificidade de que estes se revestem no senso comum. Todavia, apesar de sua aparência de conhecimento técnico e verdadeiro, os brocardos, em grande parte das vezes, distanciam-se do Direito e do tratamento jurídico previsto, no ordenamento nacional, para as mais diversas situações nas quais aqueles são suscitados, motivo pelo qual requer-se especial cautela na utilização de brocardos jurídicos. A análise deste trabalho é feita tendo por base o debate competitivo, uma forma técnica de debate com regras e pontuações mediante a análise de argumentos, que possibilita estudar a forma como os brocardos são empregados e a maneira como impactam na discussão e na recepção do discurso pelo público do debate. Em virtude disso e com vistas a desenvolver o pensamento crítico no debate jurídico da atualidade, o presente trabalho utiliza-se da revisão bibliográfica e da observação participativa em debates competitivos no âmbito acadêmico. Como resultados parciais da pesquisa, concluímos que os Brocardos Jurídicos podem sim compor ferramenta de propagação do conhecimento jurídico e que facilitam o aprendizado do Direito e a explicação de situações jurídicas para um público que não é da área.