AVALIAÇÃO ATUARIAL DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO

Resumo

Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) fazem parte de um sistema previdenciário destinados aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, de todos os Estados brasileiros e de 2108 municípios dos 5570 existentes no Brasil, sendo um para cada ente federativo. A avaliação atuarial de um RPPS, em um determinada data, atesta, entre outras coisas, a situação relativa ao equilíbrio financeiro e atuarial, fornece as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 e apura os custos necessários para que os compromissos do plano sejam assegurados. O objetivo deste estudo é apresentar uma avaliação bibliométrica da produção científica brasileira acerca da temática “Avaliação Atuarial de RPPS no Brasil”. Em relação aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o levantamento de artigos científicos indexados no Portal de Periódicos da Capes, no período de 2011 a 2021, com os seguintes descritores: “Regime Próprio de Previdência Social”, “equilíbrio atuarial”, “solvência”, “avaliação atuarial” e “equilíbrio financeiro e atuarial”, combinados dois a dois em cada busca. O total de 149 artigos foram apurados e exportados em formato BibTex para o software Mendeley, que permite exclusão de artigos duplicados, avaliação dos resumos e organização de referências e assim os seguintes indicadores bibliométricos foram apurados: ano/linha do tempo de publicações, macrorregião do Brasil, solvência atuarial e publicação em periódicos nacionais e internacionais. Os resultados permitem concluir que houve um aumento das publicações a partir de 2016, com a maioria ocorrida em periódicos nacionais, nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, os quais identificaram risco de insolvência dos planos. Vários estudos avaliam a situação atuarial dos RPPS e evidenciam a importância do Atuário nesse processo.