8 ANOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DE SUA APLICAÇÃO NO BRASIL E NO CEARÁ.

Resumo

Em 2012, foi implantado no Brasil o Código Florestal, uma lei regulamentadora que já existia desde 1965, para garantir a proteção das vegetações nativas no Brasil. A legislação foi atualizada de acordo com os interesses que haviam surgido nos anos anteriores de novos indivíduos. Em face das mudanças que este novo código trouxe, alguns biomas no Brasil foram fortemente impactados. Nesta pesquisa, pretendeu-se avaliar de que modo esses impactos ocorreram, estudando o panorama geral no Brasil a partir das alterações expressas na lei, e analisando de forma mais localizada, como esses efeitos foram sentidos nos biomas do Ceará, com foco em manguezais e regiões de rios semiáridos. A metodologia utilizada consistiu na consulta bibliográfica de artigos sobre a legislação citada, a partir da leitura e interpretação de conceitos existentes na Lei 12.651/2012, e de pesquisas de campo sobre os impactos existentes nos biomas entre 2012 e 2020. Foi possível observar que ocorreram significativas mudanças, principalmente no Ceará, maior foco desta pesquisa. Em geral, as áreas a serem protegidas foram diminuídas por mudanças de critérios e por conceitos que cediam margem a diferentes interpretações da Lei. Além disso, foi possível notar como as delimitações previstas na lei eram bastante generalistas, sem considerar que cada vegetação brasileira possui suas particularidades a serem consideradas, principalmente ao se pensar nas regiões semiáridas, que possuem escassez de água em determinadas épocas, e nos manguezais, ambientes sensíveis porém fundamentais para a manutenção da biodiversidade da região. Desse modo, foi possível perceber que, de fato, houve uma diminuição das áreas necessárias a se preservar, resultando em uma maior exploração das vegetações nativas, e também foi possível observar que, apesar da Lei ser extensa e apresentar diversas situações a serem analisadas, ainda é preciso obter um olhar mais crítico em relação ao modo que cada bioma diferente é preservado.