NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

É princípio fundamental o acesso à justiça aos brasileiros, consagrado pela Constituição Federal de 1988, ou seja, este direito garante a reivindicação dos demais. Através de dados bibliográficos, é possível entender a fundamentalidade da existência desse mecanismo de equidade social, porém, se vê cotidianamente a dificuldade em implementar e viabilizar este princípio, principalmente para pessoas hipossuficientes, em decorrência dos custos processuais. Assim, o presente trabalho visa demonstrar como a Defensoria Pública do Ceará e o Núcleo de Práticas Jurídicas da UFC criam medidas eficazes para estimular os alunos na prática do ensino e expandir a execução do princípio apresentado. A DPE-CE foi criada com o objetivo de proteger o regime democrático, garantindo a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita (Art. 134, CF-88). Esta instituição possui convênio com a Universidade Federal do Ceará, através do Núcleo de Práticas Jurídicas. Suas competências pré-processuais se dão na elaboração e protocolo de ações na área cível, como ação de alimentos, de retificação de registro, guarda, divórcio, curatela, usucapião, etc. O assistido recorre ao NPJ buscando auxílio jurídico e suporte, logo, a prática do direito exercida pelos colaboradores, como os estagiários, professores e bolsistas, vai muito além da forma rígida em que o ordenamento jurídico propõe, é preciso um profissional que busque expandir sua visão de mundo sobre o quão importante é a assistência, que de início se pressupõe jurídica, mas que ultrapassa qualquer legislação. Portanto, o Núcleo de Práticas Jurídicas, além de ter seu papel social executado a favor dessa população necessitada, forma profissionais empáticos, que usam o conhecimento técnico para algo relevante, além disso, executam atividades não só de assistência, mas também ligadas à advocacia e outras áreas jurídicas.