ICMS ECOLÓGICO: UMA ANÁLISE DO TRIBUTO ENQUANTO POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL

Abstract

Diante da degradação ambiental e escassez de recursos causados pelo modelo de desenvolvimento vigente, é indispensável a adoção de ações para a preservação do meio ambiente. Desta forma, a Economia Ecológica e suas vertentes buscam a gestão sustentável do capital natural de maneira a preservar a capacidade deste de gerar serviços essenciais que dão suporte a vida, através dos serviços ecossistêmicos. Nesse sentido, a legislação ambiental brasileira construiu, ao longo dos anos, uma estrutura institucional e política, cujo objetivo é a conservação e gestão da biodiversidade e uma das formas de estimular a conservação ambiental são as políticas de compensação, como por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que tem a finalidade de preservar, conservar e recompor os ecossistemas. Nesse contexto, alguns estados brasileiros instituíram o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) ecológico, cuja distribuição para os municípios é realizada a partir de determinados critérios ambientais. Desta forma, a presente pesquisa pretende compreender quais critérios e os avanços da aplicação do ICMS ecológico no Estado do Ceará, bem como relacionar os municípios contemplados e, para uma análise mais aprofundada, será realizado um recorte dos principais municípios das mesorregiões cearenses com a finalidade de comparar percentuais do tributo repassados aos municípios, nos últimos dez anos. Esta pesquisa é exploratória e descritiva, fundamentada em análise bibliográfica e documental. Será realizada revisão de literatura sobre os conceitos abordados, com suporte de importantes publicações acerca da temática de estudo, bem como serão analisados os dados oficiais a respeito do ICMS ecológico. Os resultados da pesquisa ainda são parciais, dentre eles podemos considerar que o tributo pode ser entendido como instrumento de preservação do capital natural, enquanto política pública ambiental, além disso incentiva mudanças nas gestões municipais.