SAÚDE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL: OMISSÕES E INSUFICIÊNCIAS NO ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA-RIMA) DO PROJETO SANTA QUITÉRIA DE MINERAÇÃO DE URÂNIO E FOSFATO

Resumo

A saúde, enquanto direito a ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas, deve ser considerada nos licenciamentos ambientais de empreendimentos com alto potencial de impacto ambiental. Todavia, segue como grande desafio a avaliação dos potenciais riscos e impactos desses empreendimentos à saúde e ao ambiente, tanto em termos teórico-metodológicos como da efetivação de abordagens interdisciplinares para os complexos problemas envolvidos nas avaliações de viabilidade socioambiental de grandes projetos. A participação no Painel Acadêmico sobre os Riscos da Mineração de Urânio e Fosfato, grupo interdisciplinar de especialistas de diferentes campos do saber e instituições de ensino e pesquisa objetivou contribuir com a análise do Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria, Ceará. A partir da análise documental do EIA-RIMA, de normas, notas técnicas e pareceres relacionados ao licenciamento ambiental do projeto, bem como de revisão de literatura, o Painel elaborou um parecer técnico, entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Ministério Público Federal (MPF). A análise identificou omissões e insuficiências no EIA-RIMA, a partir das quais foram apresentadas recomendações que, diante do potencial de impacto à saúde e ao ambiente do projeto de mineração, versam sobre a necessidade de integração de dimensões e variáveis sociais, ambientais e radiológicas; de realização de estudos de viabilidade hídrica, contemplando análise sobre a disponibilidade hídrica e o cenário de mudanças climáticas e eventos extremos no semiárido; de consulta livre prévia e informada em relação ao empreendimento a povos originários e comunidades tradicionais potencialmente impactadas, dentre outras. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES).