POLÍTICA AGRÁRIA E O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MARAJÓ – PARÁ

Résumé

A legislação brasileira atual apresenta elementos fundamentais para o reconhecimento de territórios das populações tradicionais, em particular da Amazônia, a exemplo do que estabelece o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo deste estudo é analisar a política de reforma agrária oriunda do II PNRA e seus desdobramentos no Marajó, Estado do Pará. Além da análise de documentos e revisão de bibliografia pertinente, utilizou-se como base metodológica o estudo comparativo, que ajuda analisar processos de mudança social e de políticas públicas. Constatou-se que apesar do esforço dos movimentos sociais e, consequentemente, de diversas famílias já estarem incluídas nesta ação do governo federal, o que
caracteriza significante conquista, os interesses exógenos prevalecem em detrimento do real reconhecimento de diversas famílias marajoaras que aguardam pela melhor efetivação de uma política de reforma agrária na região. O estudo considerou ainda que a limitação na execução deste Plano
no Marajó possibilita: (i) a continuidade da exploração madeireira empresarial, sendo uma atividade econômica pouco includente e geradora de grande passivo ambiental, (ii) plataforma para interesses político-eleitorais e (iii) a chegada da fronteira agrícola e estruturação do agronegócio.

Palavras-chave: Reforma agrária, Populações Tradicionais, Amazônia