O CONTROLE MIGRATÓRIO NA PANDEMIA DE COVID-19: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO BRASILE UNIÃO EUROPEIA

Resumo

O trabalho realiza um estudo de direito comparado entre a política migratória adotada pelo Brasil e pela União Europeia no contexto da pandemia de COVID-19, buscando apresentar um modelo adequado de controle de fronteiras compatível com as normas de proteção dos direitos humanos. Para tanto, inicialmente, indaga-se acerca da postura adotada pelo Brasil no enfrentamento da pandemia de COVID-19, no tocante às restrições migratórias, examinando sua validade a partir dos parâmetros normativos incidentes. Em seguida, analisa-se comparativamente a política migratória implementada pela União Europeia ante o cenário de pandemia. Por fim, investiga-se quais são os elementos de um modelo de ação que compatibiliza o controle das migrações e as normas de direitos humanos de proteção dos imigrantes, a partir dessa análise de direito comparado. Para realizar a pesquisa proposta, adota-se o método hipotético-dedutivo, isto é, a partir das hipóteses formuladas, serão deduzidas algumas conclusões, as quais serão testadas ao longo da pesquisa. Quanto ao objetivo, a pesquisa tem caráter descritivo, exploratório e explicativo. Em relação à abordagem, utiliza-se a pesquisa qualitativa. Não se busca quantificar o objeto de estudo apontado. Quanto às técnicas de pesquisa, serão adotadas: pesquisa bibliográfica, documental e estudo jurídico comparado com a União Europeia. As conclusões alcançadas com a pesquisa apontam a incompatibilidade da política migratória adotada pelo Brasil no contexto da pandemia da COVID-19, em face dos parâmetros normativos incidentes. Por fim, as diretrizes que compõem o modelo migratório proposto são as seguintes: exigências de que as medidas de controle migratório sejam tomadas apenas com base em dados sanitários; irrevogabilidade da legislação migratória sobre refugiados e adaptação do exercício do direito de refúgio às normas sanitárias; o objetivo primário nas faixas de fronteira deve ser a assistência à saúde do imigrante, e não o seu rechaço.