v. 45 (2025): jan./dez. 2025

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Publicado: 2025-06-02

Edição completa

Artigos

  • EL MEDIO AMBIENTE DIGITAL Y SU PROTECCIÓN JURÍDICA VINCULADA AL DERECHO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEÑO

    Celso Antonio Fiorillo
    13-26
    DOI: https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e93104.2025
  • TRANSPARÊNCIA OU SIGILO: LIMITES PARA A ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA BRASILEIRA A PARTIR DO MODELO DE RACIONALIDADE LEGISLATIVA DE ATIENZA

    Mariana Barbosa Cirne
    27-44
    DOI: https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e71641.2025
  • OS “FUNDADORES” DO DIREITO INTERNACIONAL E AS DOUTRINAS JURÍDICAS BRASILEIRAS:RECONSTRUÇÕES ACERCA DO PAPEL DE ALBERICO GENTILI NA PRIMEIRA MODERNIDADE

    Arno Dal Ri Jr.
    45-72
    DOI: https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e97559.2025
  • O ESCORPIÃO NO CÍRCULO DE FOGO: A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL É MILITANTE?

    Almir Megali Neto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
    73-94
    DOI: https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e93859.2025
  • MILITANT DEMOCRACIES AND CHILLING EFFECTS: SHOULD THERE BE A CONCERN?

    Enrico Lentini Gibotti, Lucas Catib de Laurentiis, Carlo José Napolitano
    95-114
    DOI: https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e93722.2025
  • ACTORNESS DA UE E SUA AMBIÇÃO REGULATÓRIA NO CAMPO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS

    Ana Paula Balthazar Tostes
    115-126
    DOI: https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e92158.2025
  • O CONTROLE MIGRATÓRIO NA PANDEMIA DE COVID-19: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO BRASILE UNIÃO EUROPEIA

    Pedro Emanuel Barreto de Azevedo, Emmanuel Teófilo Furtado Filho
    127-144
    DOI: https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e92779.2025
  • LES RAPPORTS ENTRE L’ORDRE JURIDIQUE EUROPEEN ET LES ORDRES JURIDIQUESNATIONAUX

    Maud Minois
    145-152
    DOI: https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e101747.2025
  • QUEL ENCADREMENT POUR LES CRYPTOMONNAIES ? PRESENTATION DU CADRE EUROPEEN

    Pauline Pailler
    153-161
    DOI: https://doi.org/10.36517/nomosufc.v45e102862.2025