OS USOS E ABUSOS DO PLURALISMO JURÍDICO

UMA VISÃO CRÍTICA

Resumo

Esse texto se volta para como os debates contemporâneos acerca do pluralismo jurídico afetam nossa visão do passado, bem como limitam o horizonte de possibilidades no futuro. Sugere-se que a genealogia desses debates determina o que seria visto, e o que seria ignorado, e, como um resultado, privilegiou alguns aspectos, enquanto esqueceu a importância de outros. Mais importante ainda, esses debates sustentaram a existência de uma continuidade importante entre um passado que se dizia ter sido plural e um presente, o qual procura tornar-se plural. No entanto, apesar de a pluralidade ter existido no passado, a natureza e o caráter do que era plural eram radicalmente distintos. No passado, havia uma pluralidade de fontes, autoridades e atores, mas todos estavam ligados ao mesmo direito. No presente, o desejo é criar uma pluralidade de direitos que muitas vezes se apliquem aos mesmos atores. Embora a pluralidade atual privilegie os direitos das comunidades étnicas, esse não foi o caso no passado. E, se a pluralidade atual questiona o monopólio que os estados têm (ou poderiam ter) sobre a ordem normativa, o pluralismo do passado não se preocupou com essas questões porque os estados como os pensamos hoje não existiam, nem os governantes nem as autoridades fingiam controlar a ordem jurídica. Libertar o pluralismo jurídico da sua falsa dependência do passado é importante porque nos permite que nos concentremos no que ele pode fazer por nós no presente e no futuro.