GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DOS RISCOS AMBIENTAIS COMO IMPERATIVO CONSTITUCIONAL

Autores

  • Anderson Vichinkeski Teixeira
  • Marianne da Silveira Bona

Resumo

Resumo
O artigo aborda, em termos gerais, as mutações sociais e suas consequências no meio
ambiente. Diante de uma sociedade que produz cada vez mais riscos, estes incertos e futuros,
torna-se necessário um redimensionamento da atuação das instituições, questionando-se o papel
do próprio Direito. A Constituição brasileira de 1988, ao institucionalizar o direito de gerações
futuras a um meio ambiente equilibrado e essencial à qualidade de vida, também institucionali-
zou o sistema de gerenciamento dos riscos ambientais dúplice nas esferas administrativa e judi-
cial. O artigo concentra-se na gestão dos riscos administrativos e suas características e sistemas
fundamentais, demonstrando que as decisões presentes devem conter elementos de precaução e
prevenção, pois os riscos e as incertezas são futuras. O estudo se caracteriza como pesquisa
bibliográfica e documental, de modo que o método utilizado é o dedutivo.
Palavras-chave
Direito ambiental. Sociedade dos riscos. Gerenciamento dos riscos ambientais.

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Nomos, volume 33, número 2, julho a dezembro de 2013

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Edição

v. 33 n. 2 (2013): jul./dez. 2013

Seção

Doutrina Nacional

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