“OS USOS E ABUSOS DO PLURALISMO JURÍDICO: UMA VISÃO CRÍTICA” (2025) Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 44(2), p. 41–58. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/92854 (Acesso em: 13 fevereiro 2026).