CONFLITOS PELAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL:

UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Abstract

Os conflitos envolventdo as terras indígenas no Brasil têm sido frequentes, levando à apreciacao dos tribunais em quase todo o território brasileiro. A CIDH tem tomado decisões favoráveis a esses povos considerando a terra ocupada por eles como coletiva, comunal ou ancestral, o que lhes garantiria a propriedade. Desse forma, demonstrar-se-á como tem sido as decisoes proferidas pelos tribunais brasileiros, bem como se tem sido observado, nas suas decisões, as interpretações advindas pela CIDH. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se da metodologia jurídico-teórica, bem como de um raciocício dedutivo e pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A pesquisa tem como marco teórico algumas decisões proferidas pela CIDH  e pelo Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que as decisões brasileiras relativizam os direitos indígenas atinentes ao direito a ocupação de suas terras, bem como a não observância às decisões da Corte Internacional.