Vol. 27 (2007)

Published: 2013-02-27

Full Issue

PDF (Portuguese)

Doutrina Nacional

FÉDÉRALISME FISCAL - BRÉSIL

Denise Lucena Cavalcante, Régis Rodet
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MODERNIDADE E O DIREITO: A BUSCA POR UM CONTEÚDO POSSÍVEL

Filippe Augusto dos Santos Nascimento
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CHALLENGING CORRUPTION

Germana de Oliveira Moraes
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O PRINCÍPIO DO BALANCEAMENTO (BALANCING) OU DO CONTRAPESO DE VALORES E BENS CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDOS

Francisco Gérson Marques de Lima, Francisco Davi Fernandes Peixoto
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REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: PASSADO, PRESENTE E OS DESAFIOS PARA O FUTURO

Francisco Luciano Lima Rodrigues
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PRINCÍPIOS, REGRAS E PROPORCIONALIDADE: ANÁLISE E SÍNTESE DAS CRÍTICAS ÀS TEORIAS DE RONALD DWORKIN E DE ROBERT ALEXY

José Armando Ponte Dias Junior
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O CONTRADITÓRIO DO EXECUTADO NA NOVA EXECUÇÃO CIVIL

Juvêncio Vasconcelos Viana
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A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO VOCACIONADA AOS MEIOS DEMOCRÁTICOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Leandro Sousa Bessa
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E LIVRE INICIATIVA. UMA ANÁLISE DA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO USO DO ESTACIONAMENTO PELOS SHOPPING CENTERS

Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz
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A IMPORTÂNCIA DO SOPESAMENTO COMO INSTRUMENTO DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Michel Pinheiro
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DIREITO SUBJETIVO COMO ARTEFATO HISTÓRICO-EVOLUTIVO: ELEMENTOS PARA UMA COMPREENSÃO DE SUA ESPECIFICIDADE MODERNA

Paulo Sávio Peixoto Maia
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VISÕES CONVERGENTES ENTRE FORMANDOS DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E MAGISTRADOS EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Raimundo Hélio Leite, Rui Verlaine Oliveira Moreira
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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A MICROEMPRESA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA

Vanessa Oliveira Batista
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JUSTIÇA NA ORDEM INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA: O TEMA DA GUERRA JUSTA

Francisco Régis Frota Araujo, Rogaciano Bezerra Leite Neto
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A DIGNIDADE HUMANA COMO PRINCÍPIO ÉTICO-JURÍDICO

Günther Maluschke
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NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

Hugo de Brito Machado
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O SISTEMA DE COTAS ANALISADO ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE

Ismael Evangelista Benevides Moraes
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DIREITO, ECONOMIA E MEIO AMBIENTE: A FUNÇÃO PROMOCIONAL DA ORDEM JURÍDICA E O INCENTIVO A CONDUTAS AMBIENTALMENTE DESEJADAS

João Luis Nogueira Matias, Germana Parente Neiva Belchior
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Doutrina Estrangeira

MULTICULTURALISMO: CONCILIANDO DIVERSIDADE CULTURAL E IDENTIDADE NACIONAL NO CANADÁ

Ana Maria D'Ávila Lopes
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NOTARIADO Y JURISDICCIÓN VOLUNTARIA

Antonio Fernández de Buján
- PDF (Portuguese)
COMMON-LAW MARRIAGE IN THE CONTEMPORARY UNITED STATES

Charles D. Cole
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Vol. 27 (2007)

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Doutrina Nacional

FÉDÉRALISME FISCAL - BRÉSIL

MODERNIDADE E O DIREITO: A BUSCA POR UM CONTEÚDO POSSÍVEL

CHALLENGING CORRUPTION

O PRINCÍPIO DO BALANCEAMENTO (BALANCING) OU DO CONTRAPESO DE VALORES E BENS CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDOS

REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: PASSADO, PRESENTE E OS DESAFIOS PARA O FUTURO

PRINCÍPIOS, REGRAS E PROPORCIONALIDADE: ANÁLISE E SÍNTESE DAS CRÍTICAS ÀS TEORIAS DE RONALD DWORKIN E DE ROBERT ALEXY

O CONTRADITÓRIO DO EXECUTADO NA NOVA EXECUÇÃO CIVIL

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO VOCACIONADA AOS MEIOS DEMOCRÁTICOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E LIVRE INICIATIVA. UMA ANÁLISE DA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO USO DO ESTACIONAMENTO PELOS SHOPPING CENTERS

A IMPORTÂNCIA DO SOPESAMENTO COMO INSTRUMENTO DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

DIREITO SUBJETIVO COMO ARTEFATO HISTÓRICO-EVOLUTIVO: ELEMENTOS PARA UMA COMPREENSÃO DE SUA ESPECIFICIDADE MODERNA

VISÕES CONVERGENTES ENTRE FORMANDOS DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E MAGISTRADOS EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A MICROEMPRESA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA

JUSTIÇA NA ORDEM INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA: O TEMA DA GUERRA JUSTA

A DIGNIDADE HUMANA COMO PRINCÍPIO ÉTICO-JURÍDICO

NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

O SISTEMA DE COTAS ANALISADO ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE

DIREITO, ECONOMIA E MEIO AMBIENTE: A FUNÇÃO PROMOCIONAL DA ORDEM JURÍDICA E O INCENTIVO A CONDUTAS AMBIENTALMENTE DESEJADAS

Doutrina Estrangeira

MULTICULTURALISMO: CONCILIANDO DIVERSIDADE CULTURAL E IDENTIDADE NACIONAL NO CANADÁ

NOTARIADO Y JURISDICCIÓN VOLUNTARIA

COMMON-LAW MARRIAGE IN THE CONTEMPORARY UNITED STATES

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