CONFLITOS PELAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL:

UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Autores

Resumo

Os conflitos envolventdo as terras indígenas no Brasil têm sido frequentes, levando à apreciacao dos tribunais em quase todo o território brasileiro. A CIDH tem tomado decisões favoráveis a esses povos considerando a terra ocupada por eles como coletiva, comunal ou ancestral, o que lhes garantiria a propriedade. Desse forma, demonstrar-se-á como tem sido as decisoes proferidas pelos tribunais brasileiros, bem como se tem sido observado, nas suas decisões, as interpretações advindas pela CIDH. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se da metodologia jurídico-teórica, bem como de um raciocício dedutivo e pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A pesquisa tem como marco teórico algumas decisões proferidas pela CIDH  e pelo Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que as decisões brasileiras relativizam os direitos indígenas atinentes ao direito a ocupação de suas terras, bem como a não observância às decisões da Corte Internacional.

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Biografia do Autor

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara - MG

Possui Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 2003, e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 2008. Participou do Summer Program in North American Law for Brazilian Judges, Prosecutors and Attorneys, na Universidade da Flórida, Gainesville, em 2010. Apresentou o Pós-Doutorado na Universidade de Castilla-La Mancha na Espanha em julho de 2018, sobre Patrimônio Cultural. Docente do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Pós-graduação e pesquisa), Professora da disciplina de Direito Constitucional Ambiental, da Escola Superior Dom Helder Câmara. Editora da Dom Helder Revista de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direito Constitucional e Ciência Política.

Dra. Cristiana Fortini, Universidade Federal de Minas Gerais

Profa. da UFMG. Visiting Scholar na Geoge Washigton University. Doutora pela UFMG. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. Diretora do IBDA- INSTITUTO  BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Universidade Federal de Minas Gerais

Coordenadora do Centro de Excelência Europeu e da Cátedra Jean Monnet Direito UFMG. Professora da Faculdade de Direito da UFMG. Doutora em Direito Comunitário - Universidad de Alcalá - Espanha. Mestre em Instituciones y Políticas de la UE pela UCJC-Madrid.

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Publicado

2025-06-09

Como Citar

Costa, B. S., Maria Fortini Pinto e Silva, C. ., & Bergamaschine Mata Diz, J. (2025). CONFLITOS PELAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: : UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 44(1), 77–93. Recuperado de https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/83060

Edição

v. 44 n. 1 (2024): jan/jun 2024

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Beatriz Souza Costa, Dra. Cristiana Fortini, Jamile Bergamaschine Mata Diz

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