UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS SENTIDOS E USOS DAS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO BRASIL

Autores

  • Claudia Rosane Roesler
  • Ricardo Antonio Rezende de Jesus

Palavras-chave:

Súmulas. Normatividade. Discursos jurídicos. Pragmática.

Resumo

No julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental número 80, o
STF decidiu que as súmulas não podem ser objeto de controle de constitucionalidade por ausência de normatividade. O texto pretende discutir essa afirmação para chegar à conclusão contrária. Nesse desiderato, analisa o desenho institucional das súmulas no direito brasileiro e, com base em aportes da semiologia política e da teoria do direito, defende que as súmulas têm uma normatividade que não pode ser desconsiderada.

Biografia do Autor

  • Claudia Rosane Roesler
    Doutora em teoria e filosofia do direito pela USP. Professora adjunta de teoria e filosofia do direito da Universidade de Brasília (UNB).
  • Ricardo Antonio Rezende de Jesus
    Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UNB. Procurador do Estado do Amazonas com
    atuação junto aos Tribunais Superiores.
Nomos, volume 32, número 2, julho a dezembro de 2012

Downloads

Edição

v. 32 n. 2 (2012): jul./dez. 2012

Seção

Doutrina Nacional

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.

Como Citar

UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS SENTIDOS E USOS DAS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO BRASIL. (2013). Nomos: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da UFC, 32(2). https://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/351