Diretriz para o Registro de Dados de Pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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DOI:

https://doi.org/10.36517/resdite.v6.n1.2021.a10

Parole chiave:

Prontuário Médico, Registro de Dados, Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, Telemedicina

Abstract

Objetivo: Apontar diretrizes de boas práticas para o registro e compartilhamento de dados de pacientes na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Material e métodos: Realizada uma revisão bibliográfica, especificamente a pesquisa documental, com análise dos tópicos da lei e da doutrina, sobretudo nos aspectos relevantes à prática médica. Resultados: Informação e consentimento do Titular do dado; anonimização de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis; definição do Encarregado, dos Agentes de Tratamento e do protocolo do Tratamento de dados como elementos essenciais para atender à LGPD. Conclusão: Esta Diretriz aponta as premissas fundamentais na LGPD para o registro de dados de pacientes no cadastro e para a transmissão de dados em serviços médicos e de telemedicina.

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Biografie autore

  • Alexandra Monteiro, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

    Médica. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

  • Aldemir Soares, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

    Médico. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

  • Ademar José de Oliveira Paes Junior, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

    Médico. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

  • Eduardo Pereira Marques, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

    Médico. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

  • Laís Balieiro Diniz Teixeira, Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

    Médica. Membro da Comissão de Inovação e Telerradiologia, Colégio Brasileiro de Radiologia.

  • Gilberto Bergstein, Membro da Assessoria Jurídica - Colégio Brasileiro de Radiologia

    Advogado. Membro Membro da Assessoria Jurídica do Colégio Brasileiro de Radiologia.

  • Fabricio Angerami Poli, Membro da Assessoria Jurídica, Colégio Brasileiro de Radiologia.

    Advogado. Membro da Assessoria Jurídica, Colégio Brasileiro de Radiologia.

  • Alan Skorkowski, Membro da Assessoria Jurídica, Colégio Brasileiro de Radiologia.

    Advogado. Membro da Assessoria Jurídica, Colégio Brasileiro de Radiologia.

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Pubblicato

2021-10-27

Fascicolo

V. 6 N. 1 (2021): Revista de Saúde Digital e Tecnologias Educacionais

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Artigos

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