Políticas Públicas de Trabalho, Assistência Social e Previdência Social para a População LGBT no Brasil: sobre desejos, realizações e impasses
Palavras-chave:
Políticas Públicas, Previdência Social, Assistência Social, Trabalho, LGBTResumo
Apresentam-se neste texto reflexões acerca das políticas públicas de assistência social, previdência social e trabalho, em seus três níveis de atuação – federal, estadual e municipal –, a partir dos dados coletados nas pesquisas Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar e Políticas públicas para a população LGBT: mapeamento de iniciativas exemplares para o estado de Goiás. Analisam-se as ações voltadas à promoção da cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e ao combate à homofobia, a partir de documentos, resoluções e programas federais e de 95 entrevistas realizadas com ativistas e gestores/as de políticas públicas. Constatou-se que os entraves no acolhimento às demandas LGBT nas áreas de trabalho, previdência social e assistência social têm se dado, em grande medida, pela presença de uma concepção de política pública universalista, focalizada e familista, que limita o abarcamento de grupos vulneráveis não restritos às condicionalidades do nível de renda e ao mesmo tempo reitera as hierarquias sexuais e de gênero.
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