Quanto ao caráter crítico da rechtslehre de Kant

Resumo

O texto Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre (1797) é unanimemente, em termos da teoria do direito, o mais aprimorado dentre as publicações de Kant. Isto porque, além de expor de maneira aperfeiçoada, as principais idéias trabalhadas nos escritos anteriores e a divisão completa do direito, apresenta os princípios metafísicos do direito (metafísica) e aplicação aos casos particulares (aplicação empírica dos direitos). Todavia, a determinação do espaço deste texto, de 1797, no interior do projeto de filosofia transcendental não é unívoca. Os dois maiores expoentes dessa discussão sobre o criticismo da doutrina jurídica kantiana tardia foram Ritter (1971) e Busch (1979). A proposta do artigo é, inicialmente, analisar a tese de ambos os autores para, em seguida, endossar a interpretação que defende a redação da Rechtslehre em conformidade com projeto crítico da primeira Kritik e as adaptações da segunda Kritik.