A universalidade dos direitos humanos sob a ótica da Lei Natural de John Finnis

  • Gabriel Moraes Outeiro Doutor e professor da UFESSPA.

Resumo

Os direitos humanos passaram por um processo de crescente positivação interna- cional ao longo do século XX, por meio de tratados internacionais, em busca da garantia da dignidade humana. Todavia, alguns Estados negam a pretensa univer- salidade destes direitos, sob a alegação de que se trata de uma visão ocidental de direitos humanos, que não respeita a pluralidade de concepções de vida digna. O objetivo deste trabalho foi demonstrar como a teoria de John Finnis responde a este questionamento, a partir de sua teoria de Lei Natural, que tem como tese a exis- tência de uma lei cuja normatividade independe de autoridade política ou do esta- belecimento de uma lei positiva. A questão que se pretendeu responder foi: consi- derando que a definição de vida digna depende de aspectos concretos, como é possível fundamentar filosoficamente os direitos humanos em termos universais? Trata-se de pesquisa com abordagem qualitativa, que se utilizou de pesquisa biblio- gráfica e documental. Como principal resultado, concluiu-se que a teoria de Finnis traz elementos substancias para compreender os direitos humanos como os direitos básicos necessários, para que todo ser humano possa viver com dignidade.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Lei Natural. John Finnis.

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Publicado
2019-04-22
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