Brazilian legislation applied to marine aquarium trade: The Ornamental Tower of Babel

Authors

  • Livio Moreira de Gurjao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

DOI:

https://doi.org/10.32360/acmar.v51i1.19328

Keywords:

Marine aquarium trade, marine ornamental fish, marine invertebrates, threatened species, Brazilian laws, Brazilian government, regulatory framework.

Abstract


Recently, many changes were performed regarding Brazilian public management and legislation applyed to marine aquarium species. However, much of them had little contribution to fishery management and, in some cases, made the situation even more confusing. The creation, transformation and extiction of public entities, besides the frenetic transference of reponsabilities among them weakend the authority of these institutions, causing managing and operational dificulties concerning the exploitation of marine aquarium species. Such unfortunate changes resulted in an extremely unstable environment, specially regarding transitory suspension of the effects of national lists of threatened species, which is very dangerous for the Brazilian marine aquarium species conservation. It is urgent the definition of a management plan for fishery resources in the country, with clearly established short, medium and long term goals.

 

Author Biography

Livio Moreira de Gurjao, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Graduação em Ciências Biológicas (UFC), Especialização em Gestão Ambiental (UNIFOR), Mestrado em Engenharia de Pesca (UFC) e Doutorado em Ciências Marinhas Tropicais (Labomar/UFC). Analista Ambiental do IBAMA e trabalha no NUBIO da Superintendência do IBAMA no Estado do Ceará.

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2018-09-13

Issue

Vol. 51 No. 1 (2018)

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