ECONOMY, LAW AND SUSTAINABILITY: ROUTES FOR COASTAL MANAGEMENT IN BRAZILIAN NORTHEAST
Economia, direito e sustentabilidade: rumos do gerenciamento costeiro no Nordeste brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.32360/acmar.v55iEspecial.78209Abstract
The present work aims at analyzing aspects of Integrated Coastal Zone Management regarding Federal States in the Northeast Region of Brazil from the Economy, Law and Sustainability perspectives. In the context of opinionated analysis, the methodology herein adopted, included the qualitative collection of bibliographic and documental records on a determined set of issues involving coastal management. From this study, it was possible to identify economic activities, directly and indirectly related to Blue Economy, which express the relevance of the sector in the studied Region as well as the existence of an environmental legal framework also relevant to coastal and marine planning and management. However, this legal framework lacks a broad democratic participation, mostly, the participation of traditional communities in the decision making processes with regards to planning the coastal zone sustainable use and occupation.
Keywords: coastal zone, coastal management, socio-environmental planning, blue economy, law of the sea.
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