ESTADO, EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: ENTRELAÇAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS

Abstract

O planejamento, atividade especificamente humana, constitui uma ação intencional para alcançar determinados
fins. O ato de planejar está presente na vida individual e social, a partir do qual se projetam escolhas e
finalidades. No âmbito do Estado, o planejamento consiste em uma forma de intervenção e controle. Nesse
sentido, o planejamento educacional remete a uma forma de intervenção do Estado em educação, para o
cumprimento de determinadas funções, considerando aspectos econômicos, políticos e sociais. Em relação às
funções atribuídas à escola, podemos destacar a formação voltada para a aquisição mínima de competências e
valores, que visam à adequação dos indivíduos à sociedade capitalista. O planejamento da educação, situado
em um contexto histórico, corresponde a determinadas concepções de sociedade, ser humano e educação. O
planejamento, como parte da política educacional, não pode ser entendido como uma ação neutra, pois não se
trata meramente de aspectos técnicos, mas, sobretudo, de uma ação política articulada com os interesses
dominantes. Intentamos, com este trabalho, situar o papel do Estado na elaboração do planejamento
educacional no Brasil, abordando as diferentes concepções e os tipos de planejamento educacional, bem como
o Plano Nacional de Educação, no sentido de buscar identificar quais as contradições e as implicações em torno
da construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade.