A RELAÇÃO ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA SEGUNDO HABERMAS: A RELEVÂNCIA DA MEDIAÇÃO JURÍDICA
DOI:
https://doi.org/10.30611/2021n24id78025Keywords:
Estado de direito, Democracia, Direito, Autonomia, HabermasAbstract
O artigo tenciona demonstrar a vinculação entre Estado de direito e democracia a partir das considerações de Habermas destacando a relevância da mediação do direito no que diz respeito à articulação entre autonomia privada e autonomia política, soberania popular e direitos humanos. Metodologicamente, Habermas propõe a vinculação supramencionada a partir de três momentos: (i) complementaridade entre direito positivo e moral; (ii) a mediação entre soberania popular e direitos humanos; (iii) relação entre autonomia privada e autonomia pública. A hipótese central é que a desagregação entre autonomia privada e autonomia pública provoca uma ruptura no próprio Estado de direito democrático.
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2021-12-30
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Dossiê Jürgen Habermas
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