A RELAÇÃO ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA SEGUNDO HABERMAS: A RELEVÂNCIA DA MEDIAÇÃO JURÍDICA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30611/2021n24id78025

Keywords:

Estado de direito, Democracia, Direito, Autonomia, Habermas

Abstract

O artigo tenciona demonstrar a vinculação entre Estado de direito e democracia a partir das considerações de Habermas destacando a relevância da mediação do direito no que diz respeito à articulação entre autonomia privada e autonomia política, soberania popular e direitos humanos. Metodologicamente, Habermas propõe a vinculação supramencionada a partir de três momentos: (i) complementaridade entre direito positivo e moral; (ii) a mediação entre soberania popular e direitos humanos; (iii) relação entre autonomia privada e autonomia pública. A hipótese central é que a desagregação entre autonomia privada e autonomia pública provoca uma ruptura no próprio Estado de direito democrático.

References

CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos Antigos comparada à dos Modernos. Trad. Emerson Garcia. São Paulo: Atlas, 2015.
GUEDES DE LIMA, F. Jozivan. A normatividade do direito de resistência no contratualismo moderno: Hobbes, Locke, Kant. Pensando – Revista de Filosofia. V. 9, n. 18, (2018).
GUEDES DE LIMA, F. Jozivan; DUTRA, Delamar, J. V. Democracia supranacional, cosmopolitismo e direito humanos segundo Habermas e à luz de Kant. Princípios: Revista de filosofia (UFRN). V. 27, n. 53, (2020).
HEGEL, Georg W. F. Princípios da Filosofia do Direito ou Direito Natural e Ciência Política em Compêndio. Trad. Paulo Meneses et al. Porto Alegre: Editora Fênix, 2021.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Trad. Denilson Werle. São Paulo: Editora Unesp, 2018.
HABERMAS, Jürgen. Na esteira da tecnocracia: pequenos escritos políticos XII. Trad. Luiz Repa. São Paulo: Editora Unesp, 2014a.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. Trad. Denilson Werle. São Paulo: Editora Unesp, 2014b.
HABERMAS, Jürgen. Sobre a legitimação pelos direitos humanos. In: Direito e legitimidade. Organizado por Jean-Christophe Merle e Luiz Moreira. São Paulo: Landy, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. V. 2. Trad. Flávio Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats. Frankfurt am Main: Suhrkamp Verlag, 1994. 4. Auflage.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. Trad. João Paulo Monteiro, Maria Beatriz Nizza da Silva, Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
HONNETH, Axel. O direito da liberdade. Trad. Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
KANT, Immanuel. Princípios metafísicos da doutrina do direito. Trad. Joãosinho Beckenkamp. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2014.
LOCKE, John. Dois Tratados sobre o Governo Civil. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
MARCUSE, Herbert. Ideias sobre uma teoria crítica da sociedade. Trad. Fausto Guimarães. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972.
RAWLS, John. O liberalismo político. Trad. Álvaro de Vita. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

Published

2021-12-30

Issue

Section

Dossiê Jürgen Habermas