GUARDA COMPARTILHADA E IGUALDADE DE GÊNERO: UMA EQUAÇÃO POSSÍVEL?

Abstract

O objetivo deste artigo é versar sobre a positivação da igualdade entre mulheres e homens no ordenamento jurídico brasileiro à luz do modelo compartilhado de guarda. No Brasil, a sanção da Lei nº 13.058/2014 permite ao juiz definir, quando não há acordo dos pais e em nome do suposto bem estar dos filhos, a guarda compartilhada. Afinal, o compartilhamento da guarda significa uma redução das desigualdades de gênero nas vivências parentais? A metodologia utilizada para realização do trabalho consiste na revisão bibliográfica, de modo a estabelecer as premissas teóricas e esclarecer os conceitos, examinando as leis brasileiras e delineando nexos com a matriz feminista. Conclui que guarda compartilhada desestabiliza a assimetria de gênero, desenhando modalidades plurais de paternidade e maternidade, mas não representa o fim das desigualdades entre mulheres e homens na parentalidade. É o que será aqui apresentado e discutido.