A FUNÇÃO VETORIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA TRANSEXUALIDADE E DA REDESIGNAÇÃO SEXUAL

Authors

  • William Paiva Marques Júnior Universidade Federal do Ceará

Abstract

RESUMO

 

Investiga-se a transexualidade e a cirurgia de redesignação do sexo à luz da tutela jurídica fornecida pelos direitos da personalidade. Como corolário do reconhecimento da dignidade da pessoa humana, são reconhecidos os direitos da personalidade que albergam a proteção dos indivíduos nos aspectos físicos, morais e espirituais. Englobam diversas nuances do indivíduo tais como: direito à vida, ao nome, à privacidade, à origem genética (busca da ancestralidade), à imagem, à integridade física, ao próprio corpo, dentre outros. Observa-se que a transexualidade requer uma sensibilidade e racionalidade jurisdicional no sentido de promoção das pertinentes retificações do prenome e alteração do sexo nos documentos civis. Trata-se de um mecanismo jurídico complementar à busca da felicidade pelo transexual em prol de sua inclusão na qualidade de cidadão e na materialização de uma verdadeira democracia dimensionada pelo bem-estar de seus componentes, bem como na construção de um Estado de Direito democrático, inclusivo e multicultural fundado na dignidade humana, direitos fundamentais e justiça.

 

Palavras-chave: Direitos da personalidade; Transexualidade; Redesignação Sexual.

Author Biography

William Paiva Marques Júnior, Universidade Federal do Ceará

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi Advogado da ECT (Correios) de 2008 a 2011. Professor Adjunto I do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFC das disciplinas de Direito Civil II (Obrigações), Direito Civil V (Coisas) e Direito Agrário. Especialista em Direito Processual Penal pela ESMEC/UFC. Assessor de Legislação e Normas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC.

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Published

2017-10-01

How to Cite

Marques Júnior, W. P. (2017). A FUNÇÃO VETORIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA TRANSEXUALIDADE E DA REDESIGNAÇÃO SEXUAL. Dizer Magazine, 2(1). Retrieved from http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/31616