A FUNÇÃO VETORIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA TRANSEXUALIDADE E DA REDESIGNAÇÃO SEXUAL

Abstract

RESUMO

Investiga-se a transexualidade e a cirurgia de redesignação do sexo à luz da tutela jurídica fornecida pelos direitos da personalidade. Como corolário do reconhecimento da dignidade da pessoa humana, são reconhecidos os direitos da personalidade que albergam a proteção dos indivíduos nos aspectos físicos, morais e espirituais. Englobam diversas nuances do indivíduo tais como: direito à vida, ao nome, à privacidade, à origem genética (busca da ancestralidade), à imagem, à integridade física, ao próprio corpo, dentre outros. Observa-se que a transexualidade requer uma sensibilidade e racionalidade jurisdicional no sentido de promoção das pertinentes retificações do prenome e alteração do sexo nos documentos civis. Trata-se de um mecanismo jurídico complementar à busca da felicidade pelo transexual em prol de sua inclusão na qualidade de cidadão e na materialização de uma verdadeira democracia dimensionada pelo bem-estar de seus componentes, bem como na construção de um Estado de Direito democrático, inclusivo e multicultural fundado na dignidade humana, direitos fundamentais e justiça.

Palavras-chave: Direitos da personalidade; Transexualidade; Redesignação Sexual.