A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO
Abstract
RESUMO
O presente artigo propõe-se a tecer uma análise do instituto da responsabilidade civil do empregador em caso de acidente de trabalho. Primeiramente, evidencia-se a evolução histórica da responsabilidade civil. Posteriormente, há a conceituação e a caracterização da responsabilidade civil e de acidente de trabalho. Em um terceiro momento, analisa-se o foco do presente trabalho, a responsabilidade civil do empregador em caso de acidente trabalho, quanto a divergência da exigência do elemento culpa (lato sensu). Por fim, o artigo tece considerações finais, demonstrando que mesmo a Constituição Federal expressamente determinando a responsabilidade subjetiva do empregador, não obsta a aplicabilidade da responsabilidade objetiva, analisando a atividade exercida em cada caso. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa para atingir objetivos descritivos por meio de pesquisas bibliográfica e jurisprudencial.
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil. Empregador. Acidente de trabalho.
References
REFERÊNCIAS
BRANDÃO, Claudio Mascarenhas. Acidente do trabalho – responsabilidade do empregador pelo risco da atividade e a ação regressiva. In: KERTZMAN, Ivan; CYRINO, Sinésio (Orgs). Leituras complementares de direito previdenciário. Salvador, Jus Podivm, 2007.
CAIRO JÚNIOR, José. O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 2. ed. São Paulo: Editora LTr, 2005.
CARDOSO, Edmilson Márcio. Acidente do trabalho: caracterização e prevenção. Disponível em:http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,acidente-do-trabalho-caracterizacao-eprevencao,51177.html. Acesso em: 02/05/2017.
COSTA, Hertz Jacinto. Manual de Acidente do Trabalho. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2009.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. Vol. 7. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
FACCHINI NETO, Eugênio. Da responsabilidade civil no novo código. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 76, n. 1, p. 17-63, jan./mar. 2010.
FREITAS, Elenilton. Teorias do risco: O avanço da teoria do risco social. Disponível em: https://eleniltonfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/250885109/teorias-do-risco. Acesso em: 03/05/2017.
GONÇALVES, Marcos Fernandes. Responsabilidade civil por acidentes do trabalho. Teorias da culpa e do risco. Reflexões sobre a interpretação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Disponível em: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/23957-23959-1PB.htm. Acesso em: 05/05/2017.
GUIMARÃES, Luiz Ricardo. Responsabilidade civil – Histórico e evolução. Conceito e pressupostos. Culpabilidade e imputabilidade. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/19911/Responsablidade%20C%C3%ADvil.pdf. Acesso em: 02/05/2017.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional. 7. ed. São Paulo: LTr, 2013.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 4. ed. São Paulo: Editora LTr, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
SANTOS, Alexandre Matos dos. Acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. Disponível em: https://juridicocerto.com/artigos/mphadvogados/acidente-dotrabalho-e-a-responsabilidade-civil-do-empregador-1323. Acesso em: 03/05/2017.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico conciso. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 4. ed. São Paulo. Editora Método, 2014.
