CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O PODER PÚBLICO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 2º DA LEI N.º 8.437/1992

Auteurs

  • Vanessa Mascarenhas de Araújo

Résumé

RESUMO

 

O artigo tem como objetivo geral interpretar sistematicamente o art. 2º da Lei n.º 8.437/1992 à luz das normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Parte-se da premissa de que a ação civil pública (ACP) é um dos instrumentos processuais que tem a função precípua de efetivar direitos fundamentais, sobretudo, direitos difusos, identificando-o como procedimento especial. O método utilizado foi o crítico-dialético pautado na revisão de literatura, bem como revisão do ordenamento jurídico pátrio - lei, julgados e jurisprudência. O desenvolvimento do presente artigo compreende discussões acerca da ação civil pública como procedimento especial, com ênfase no objeto tutelado, nos litígios transindividuais e suas especificidades; as liminares na ação civil pública contra o Poder Público; e o tratamento do Novo Código de Processo Civil no que se refere à concessão de liminares contra o Poder Público. Conclui-se que, a interpretação do texto normativo do art. 2º da Lei n.º 8.437/92 deve ser sistemática e analisada concretamente, sempre com o fito de promover a solução adequada e eficaz do litígio coletivo.

 

Palavras-chave: Liminar. Ação civil pública. Poder Público. Novo Código de Processo Civil. Lei n.º 8.437/1992

Biographie de l'auteur

Vanessa Mascarenhas de Araújo

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Especialista em Política e Estratégia pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Références

REFERÊNCIAS

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Livraria Almeida, Coimbra, 1993.

CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 10. ed., rev., ampl. e atual., Salvador: Editora Juspodivm, 2014.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed. – Salvador: JusPodivm, 2015.

______. Sobre a Teoria Geral do Processo, essa desconhecida. 2. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2013.

______., OLIVEIRA, Rafael Alexandria de.; BRAGA, Paula Sarno de. Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória, v. 2, 11. ed. – Salvador: Editora Juspodivm, 2016.

______.; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil: processo coletivo. 10. ed., rev., ampl. e atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.

FABRÍCIO, Adroaldo Furtado, in “Comentários do Código de Processo Civil, vol. VIII, Rio de Janeiro: Editora Forense, 1980.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio, 1. ed., 15ª impressão, Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2011.

GIDI, Antônio. A class action como instrumento de tutela coletiva dos direitos: as ações coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

______. Rumo a um Código de processo civil coletivo: a codificação das ações coletivas no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Procedimentos especiais. 3. ed. rev. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de. José Miguel Garcia. et al (coords.). Processo civil moderno - Procedimentos cautelares e especiais, v. 4, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

ORIONETE NETO, Luiz. Teoria Geral dos procedimentos especiais. Procedimentos especiais na legislação extravagante. São Paulo: Saraiva, 2003.

PENTEADO, Daniel Castro. Considerações sobre a sobrevivência dos procedimentos especiais no NCPC. Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada - v.4 - Procedimentos

Especiais, Tutela Provisória e Direito Transitório - Fredie Didier Jr., Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire (coords.), Salvador: Editora Juspodivm, 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed., rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SOARES, Ricardo Maurício Freire Soares. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Salvador: Editora Saraiva, 2010.

VIANA, Vasconcelos Juvêncio. Aspectos relevantes dos procedimentos especiais. Revista Dialética de Direito Processual Civil (RDDO). São Paulo: Dialética, nº 26, p. 74–91, maio 2005.

VILLONE, Massimo. La collocazione instituzionale dell’interesse difuso. In:______. La tutela degli interessi diffusi nel diritto comparato, Milano: Griufré, 1976, p. 71/91.

ZAVASCKI, Teori Albino. Restrições à concessão de liminares. In: Encontro dos Juízes Federais no TRF 4ª Região, 2, 1993, Brasília. Palestra. Revista de Informação Legislativa, n.º 32, nº 125, jan/mar., Brasília, 1995, p. 125-133.

Téléchargements

Publiée

2017-10-01

Comment citer

Araújo, V. M. de. (2017). CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O PODER PÚBLICO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 2º DA LEI N.º 8.437/1992. Revista Dizer, 2(1). Consulté à l’adresse http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/31624

Numéro

Rubrique

Artigos