A NOMEAÇÃO POLÍTICA DE MAGISTRADOS E A SEPARAÇÃO DE PODERES: AS CONSEQUÊNCIAS DO PATRIMONIALISMO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Résumé
O presente estudo pretende mostrar, a partir de uma abordagem histórico-sociológica do Brasil, como a nomeação política de juízes aos tribunais pode ser perniciosa à democracia nacional. Uma análise do desenvolvimento da doutrina da separação dos poderes e dos critérios de recrutamento de magistrados é feita pela ótica das raízes patrimonialista brasileira com o intuito de buscar as implicações da adoção desse sistema. Conclui-se que sem a desvinculação político-partidária do critério de escolha dos julgadores não será possível alcançar a independência plena do Poder Judiciário ante os Poderes Políticos, o qual é fator necessário para o triunfo do Estado Democrático de Direito.
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