Vol. 4 No 1 (2019): REVISTA DIZER

Artigos

• O PARLAMENTO DO MERCOSUL E A NEGLIGÊNCIA LEGISLATIVA BRASILEIRA: IMPLICAÇÕES NEGATIVAS PARA O PROJETO DE COMUNITARISMO REGIONAL

  Ulisses Levy Silvério dos Reis, Moisés Saraiva de Luna (Auteur)

  09-24

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• AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO DOS REFUGIADOS E A CONCESSÃO DE REFÚGIO: A SOBERANIA ESTATAL EM FACE DA INTEGRAÇÃO

  Amon Elpídio da Silva (Auteur)

  25-43

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• A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UMA ANÁLISE DO NOVO MODELO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA AMÉRICA LATINA

  Ana Beatriz Albuquerque Vieira, Antônio Lucas dos Santos da Mata (Auteur)

  44-57

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• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A REPERCUSSÃO CRIMINAL NA ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA 2 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA: PRIMEIRO ANO DE ATUAÇÃO

  José Wesdernio Sousa de Oliveira (Auteur)

  58-83

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• FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E MULTIPARENTALIDADE: NOVOS CONTORNOS E NOVOS DIREITOS

  Rogers Alexander Boff, Valéria Koch Barbosa (Auteur)

  84-106

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• PROPOSTA ALTERNATIVA PARA O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO CEARÁ

  Francisco Rogério Jorge da Silva (Auteur)

  107-132

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• O ATIVISMO JUDICIAL E O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO) n° 26, SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA

  Crísley Thanilly Reis Estrela (Auteur)

  133-161

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• O SIGNIFICADO DOS PEDIDOS DE FECHAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

  Manuela Vidal e Silva Oliveira Santos (Auteur)

  162-180

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• A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA

  Gabriela Lima Fontenelle Câmara (Auteur)

  181-192

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• A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À ÓTICA DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO E SEU IMPACTO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

  Lauro Moura (Auteur)

  193-211

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• O COLAPSO FINANCEIRO DOS ESTADOS NACIONAIS E A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS

  Fábio da Silva Miranda, Francisca Anália Albano da Silva (Auteur)

  212-234

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• DA FANTASIA À REALIDADE: ASPECTOS POLÍTICOS DE HARRY POTTER E A ORDEM DA FÊNIX E O BRASIL DO PRESENTE NA ERA DA PÓS-VERDADE.

  Deborah Gomes Leal, Nikaelly Lopes de Freitas, Francisco Yrallyps Mota Chagas (Auteur)

  235-250

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• O EPISÓDIO “QUEDA LIVRE” DA SÉRIE BLACK MIRROR E A POLÍTICA ESTATAL DE CRÉDITO SOCIAL CHINÊS: DO DIREITO À PRIVACIDADE À DIGNIDADE HUMANA EM KANT

  Camilla Martins Cavalcante, Ana Carla Pinheiro Freitas (Auteur)

  251-270

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• O DIREITO À INFORMAÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO CHATBOT NO MERCADO

  Breno Silveira Moura Alfeu (Auteur)

  271-290

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