POLÍTICAS PÚBLICAS DA INTERVENÇÃO PRECOCE PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA EDUCAÇÃO INFANTIL
DOI:
https://doi.org/10.36517/eemd.v44i89.83146Palavras-chave:
intervenção precoce, estimulação precoce, educação inclusiva, políticas públicas, TEAResumo
O presente estudo discute os resultados de uma pesquisa ainda em andamento, com o objetivo de entender os conceitos acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de sua intervenção precoce, assim como conhecer a história e os marcos legais da estimulação precoce no contexto escolar. O interesse emerge do contexto de aumento da discussão sobre o TEA ou crianças com características do espectro e da consequente necessidade de ampliar o debate sobre a importância da intervenção precoce nas creches e pré-escolas, levando em consideração a neuroplasticidade da primeira infância. A abordagem metodológica adotada para a análise será de natureza qualitativa, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental.
Os resultados do estudo mostram que, com as lutas nessa área, foram se estabelecendo políticas públicas que visam garantir a estimulação em escolas públicas, principalmente nas creches e pré-escolas, tendo em vista a intenção de intervir ao se perceberem os sinais de alerta indicadores de atraso no desenvolvimento.
Referências
AMERICAN PSYCHIATRY ASSOCIATION (APA). Manual diagnóstico e estatístico de
transtornos mentais-DSM-V. Porto Alegre: Artmed, 2014.
ARAÚJO, E. R. Efeitos de um programa de intervenção precoce baseado no modelo
mais que palavras – HANEN, para crianças menores de três anos com risco de
autismo. 2012. 138 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-
Graduação em Educação, Natal, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação
especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394/96.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso
em: 30 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 24 out. 1989.
BRASIL. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento
às pessoas que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 9 nov. 2000.
BRASIL. Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial
da União, Brasília, DF, 20 dez., 2000.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §
3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 27 dez. 2012.
BRASIL. Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário oficial da
União, Brasília, DF, 7 jul., 2015.
BRASIL. Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de
1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 8 jan. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes
curriculares nacionais para a educação infantil/Secretaria de Educação Básica.
Brasília: MEC/SEB, 2010.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Disponível em: http://
portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 30 set. 2022.
BYINGTON, T.; WHITBY. P. Empowering Families During the Early Intervention
Planning Process. Young Exceptional Children, n. 14, p. 44-56, 2011.
CARDOSO, M. F.; FRANÇOZO, M. F. C. Jovens irmãos de autistas: expectativas,
sentimentos e convívio. Revista Saúde, Santa Maria, v. 41, n. 2, p. 87-98, 2015.
CORREIA, N. C. C. C. A importância da intervenção precoce para as crianças com
autismo na perspectiva dos educadores e professores de educação especial. 2011.
143 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Educação) – Escola Superior de
Educação Almeida Garrett. Lisboa, 2011.
COSTA, R. C. G. F. O estado do conhecimento sobre estimulação precoce no
conjunto de teses e dissertações brasileiras no período entre 2000 e 2011. 123f.
Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal do Paraná, Programa
de Pós-Graduação em Educação Setor de Educação. Curitiba, 2013.
DECLARAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS E PLANO DE AÇÃO PARA
SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE APRENDIZAGEM. Conferência Mundial
sobre Educação para Necessidades Especiais, 1994, Salamanca (Espanha).
Genebra: UNESCO, 1994.
DIRETRIZES EDUCACIONAIS SOBRE ESTIMULAÇÃO PRECOCE: O PORTADOR DE
NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS / Secretaria de Educação Especial. Brasília:
MEC/SEESP, 1995.
GARCIA, Fabiane Maia. Escola, democracia e autonomia: uma análise das políticas
e práticas no cotidiano escolar. Tese de Doutoramento em Ciências da Educação
- Especialidade em Política Educativa. Universidade do Minho. 2014. Disponível
em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/38429/4/Fabiane%20
Maia%20Garcia.pdf. Acesso em: 30 set. 2022.
GORETTI, A. C. S. A relação mãe-bebê na estimulação precoce: um olhar
psicanalítico. 133f. Dissertação (Mestrado em Psicologia). Universidade Católica
de Brasília. Brasília, Programa de Pós-graduação em Psicologia. Brasília, DF, 2012.
HANSEL, A. F. Estimulação precoce baseada em equipe interdisciplinar e
participação familiar: concepções de profissionais e pais. 139f. Tese (Doutorado
em Educação). Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em
Educação-Setor de Educação. Curitiba, 2012.
HARLOW, H. F.; HARLOW, M. K.; HANSEN, E. W. The maternal affectional system
of rhesus monkeys. In: RHEINGOLD, H. L. (org.). Maternal Behavior in Mammals.
New York: John Wiley & Sons, 1963. p. 254–281.
LAMPREIA, C. A perspectiva desenvolvimentista para a intervenção precoce no
autismo. Estudos de Psicologia, v. 24, n. 1, p. 105-114, 2007.
MANUAL diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto
Alegre: Artmed, 2014.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, Secretaria de Educação
Fundamental. Brasília, MEC/SEF, 1998.
NASCIMENTO, A. L. As primeiras aprendizagens da criança surda. 154f.
Dissertação (Mestrado em Letras e Ciências Humanas). Universidade do Grande
Rio “Prof. José de Souza Herdy”, Escola de Educação, Ciências, Letras, Artes e
Humanidades. Rio de Janeiro/RJ, 2010.
NUNES, L. R. Educação precoce para bebês de risco. In: RANGE, B. (org.).
Psicoterapia comportamental e cognitiva. Campinas: Psy. 1995. p. 121-132.
OLIVEIRA, Andreia Margarida Boucela Carvalho de. Perturbação do espectro de
autismo: a comunicação. Porto: Ed. Porto, 2009.
PÉREZ-RAMOS, A. M. Q.; PÉREZ-RAMOS, J. Estimulação precoce: serviços,
programas e currículos. 2 ed. Brasília: Ministério da Ação Social/Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1992.
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO
INCLUSIVA. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Brasília: MEC/
SEESP, 2008a.
transtornos mentais-DSM-V. Porto Alegre: Artmed, 2014.
ARAÚJO, E. R. Efeitos de um programa de intervenção precoce baseado no modelo
mais que palavras – HANEN, para crianças menores de três anos com risco de
autismo. 2012. 138 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-
Graduação em Educação, Natal, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação
especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394/96.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso
em: 30 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 24 out. 1989.
BRASIL. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento
às pessoas que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 9 nov. 2000.
BRASIL. Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial
da União, Brasília, DF, 20 dez., 2000.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §
3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 27 dez. 2012.
BRASIL. Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário oficial da
União, Brasília, DF, 7 jul., 2015.
BRASIL. Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de
1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 8 jan. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes
curriculares nacionais para a educação infantil/Secretaria de Educação Básica.
Brasília: MEC/SEB, 2010.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Disponível em: http://
portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 30 set. 2022.
BYINGTON, T.; WHITBY. P. Empowering Families During the Early Intervention
Planning Process. Young Exceptional Children, n. 14, p. 44-56, 2011.
CARDOSO, M. F.; FRANÇOZO, M. F. C. Jovens irmãos de autistas: expectativas,
sentimentos e convívio. Revista Saúde, Santa Maria, v. 41, n. 2, p. 87-98, 2015.
CORREIA, N. C. C. C. A importância da intervenção precoce para as crianças com
autismo na perspectiva dos educadores e professores de educação especial. 2011.
143 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Educação) – Escola Superior de
Educação Almeida Garrett. Lisboa, 2011.
COSTA, R. C. G. F. O estado do conhecimento sobre estimulação precoce no
conjunto de teses e dissertações brasileiras no período entre 2000 e 2011. 123f.
Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal do Paraná, Programa
de Pós-Graduação em Educação Setor de Educação. Curitiba, 2013.
DECLARAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS E PLANO DE AÇÃO PARA
SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE APRENDIZAGEM. Conferência Mundial
sobre Educação para Necessidades Especiais, 1994, Salamanca (Espanha).
Genebra: UNESCO, 1994.
DIRETRIZES EDUCACIONAIS SOBRE ESTIMULAÇÃO PRECOCE: O PORTADOR DE
NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS / Secretaria de Educação Especial. Brasília:
MEC/SEESP, 1995.
GARCIA, Fabiane Maia. Escola, democracia e autonomia: uma análise das políticas
e práticas no cotidiano escolar. Tese de Doutoramento em Ciências da Educação
- Especialidade em Política Educativa. Universidade do Minho. 2014. Disponível
em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/38429/4/Fabiane%20
Maia%20Garcia.pdf. Acesso em: 30 set. 2022.
GORETTI, A. C. S. A relação mãe-bebê na estimulação precoce: um olhar
psicanalítico. 133f. Dissertação (Mestrado em Psicologia). Universidade Católica
de Brasília. Brasília, Programa de Pós-graduação em Psicologia. Brasília, DF, 2012.
HANSEL, A. F. Estimulação precoce baseada em equipe interdisciplinar e
participação familiar: concepções de profissionais e pais. 139f. Tese (Doutorado
em Educação). Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em
Educação-Setor de Educação. Curitiba, 2012.
HARLOW, H. F.; HARLOW, M. K.; HANSEN, E. W. The maternal affectional system
of rhesus monkeys. In: RHEINGOLD, H. L. (org.). Maternal Behavior in Mammals.
New York: John Wiley & Sons, 1963. p. 254–281.
LAMPREIA, C. A perspectiva desenvolvimentista para a intervenção precoce no
autismo. Estudos de Psicologia, v. 24, n. 1, p. 105-114, 2007.
MANUAL diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto
Alegre: Artmed, 2014.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, Secretaria de Educação
Fundamental. Brasília, MEC/SEF, 1998.
NASCIMENTO, A. L. As primeiras aprendizagens da criança surda. 154f.
Dissertação (Mestrado em Letras e Ciências Humanas). Universidade do Grande
Rio “Prof. José de Souza Herdy”, Escola de Educação, Ciências, Letras, Artes e
Humanidades. Rio de Janeiro/RJ, 2010.
NUNES, L. R. Educação precoce para bebês de risco. In: RANGE, B. (org.).
Psicoterapia comportamental e cognitiva. Campinas: Psy. 1995. p. 121-132.
OLIVEIRA, Andreia Margarida Boucela Carvalho de. Perturbação do espectro de
autismo: a comunicação. Porto: Ed. Porto, 2009.
PÉREZ-RAMOS, A. M. Q.; PÉREZ-RAMOS, J. Estimulação precoce: serviços,
programas e currículos. 2 ed. Brasília: Ministério da Ação Social/Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1992.
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO
INCLUSIVA. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Brasília: MEC/
SEESP, 2008a.
Downloads
Publicado
2022-12-26
Edição
Seção
Varia
Licença
Copyright (c) 2022 Fabiane Maia Garcia, Laura Silva Pinto, Aissa Thamy Alencar Mendes Braz
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com o seguinte termo: os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
3.jpg)
