PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ-RN E A GESTÃO DEMOCRÁTICA
REFLEXÃO SOBRE O ACESSO AO CARGO DE DIRETOR
DOI:
https://doi.org/10.36517/eemd.v45in.91.92398Keywords:
Gestão democrática, Educação Básica, plano nacional de educação, Plano municipal de educação, MossoróAbstract
Baseado em princípios de Gestão Democrática (GD), este artigo discute o acesso ao cargo de diretor de escola na Rede Municipal de Ensino (RME) de Mossoró, no período compreendido entre 2018 e 2021. Assim, o estudo, de abordagem qualitativa, adotou os procedimentos técnicos de revisão bibliográfica, análise documental (acrescido do diálogo com o banco de dados do Inep), buscando compreender as múltiplas determinações e, nomeadamente, analisar o perfil dos profissionais diretores a partir dos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) na interface com o monitoramento da meta 19 do Plano Municipal de Educação (PME), a Lei municipal nº 3.298, de 04 de agosto de 2015. Os resultados, na generalidade, apontam que a RME de Mossoró-RN mantém práticas de indicação política como mecanismo de acesso ao cargo de diretor de escola, fortalecendo o histórico de clientelismo local. Verificou-se, também, a prevalência de um alto e expressivo percentual de gestores com formação e perfil inadequados para a função, aspecto reforçado pela ausência de uma lei municipal que regulamente a gestão democrática, em especial esta matéria.
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