REFORMAS FISCAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA EC 95/2016 (TETO DOS GASTOS)
Resumo
No Brasil, os resultados fiscais e a trajetória da dívida pública nos últimos anos têm motivado intenso debate sobre os rumos e propostas de políticas fiscais. Diante disso, com o objetivo de conter a evolução da relação dívida/PIB e reduzir a instabilidade gerada na economia brasileira pela deterioração das contas públicas foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) No 95/2016 que institui o Novo Regime Fiscal impondo limites individualizados para as despesas primárias o qual terá vigor por até vinte exercícios financeiros. O presente estudo analisa os efeitos de bem-estar e crescimento do Novo Regime Fiscal, bem como políticas alternativas que retiram as restrições impostas aos investimentos públicos. Um modelo teórico onde gastos e investimentos do governo determinam ofertas de serviços públicos que afetam a utilidade das famílias e a produtividade das firmas foi calibrado para replicar o atual cenário de estagnação da economia brasileira. Assim, a imposição do limite para as despesas primárias do governo por longo período poderia em princípio gerar congestões que afetariam a eficiência da economia. No cenário de manutenção da estagnação as simulações indicam ganhos de bem-estar pouco expressivos com a implementação da emenda, que se elevam em eventuais cenários de crescimento. As políticas alternativas apresentaram ganhos de bem-estar em relação à EC 95, sugerindo que mudança na emenda permitindo flexibilização da regra para os investimentos públicos poderia ser benéfica para o crescimento e o bem-estar.
Publicado
2019-01-14
Edição
Seção
XXXVII Encontro de Iniciação Científica
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
