REFORMAS FISCAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA EC 95/2016 (TETO DOS GASTOS)

Abstract

No Brasil, os resultados fiscais e a trajetória da dívida pública nos últimos anos têm motivado intenso debate sobre os rumos e propostas de políticas fiscais. Diante disso, com o objetivo de conter a evolução da relação dívida/PIB e reduzir a instabilidade gerada na economia brasileira pela deterioração das contas públicas foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) No 95/2016 que institui o Novo Regime Fiscal impondo limites individualizados para as despesas primárias o qual terá vigor por até vinte exercícios financeiros. O presente estudo analisa os efeitos de bem-estar e crescimento do Novo Regime Fiscal, bem como políticas alternativas que retiram as restrições impostas aos investimentos públicos. Um modelo teórico onde gastos e investimentos do governo determinam ofertas de serviços públicos que afetam a utilidade das famílias e a produtividade das firmas foi calibrado para replicar o atual cenário de estagnação da economia brasileira. Assim, a imposição do limite para as despesas primárias do governo por longo período poderia em princípio gerar congestões que afetariam a eficiência da economia. No cenário de manutenção da estagnação as simulações indicam ganhos de bem-estar pouco expressivos com a implementação da emenda, que se elevam em eventuais cenários de crescimento. As políticas alternativas apresentaram ganhos de bem-estar em relação à EC 95, sugerindo que mudança na emenda permitindo flexibilização da regra para os investimentos públicos poderia ser benéfica para o crescimento e o bem-estar.